A organização da Conferência Livre de Comunicação e Juventude do território Campos e Lagos Maranhenses, realizada nos dias 17 e 18 de outubro, na cidade de Olinda Nova do Maranhão, encaminhou as propostas apresentadas pelos jovens comunicadores para a Conferência Estadual de Comunicação.
O Blog aproveita tornar pública toda as propostas discutidas e aprovadas durante a conferência livre territorial:
INCLUSÃO DIGITAL
* Expandir as políticas públicas para a criação de telecentros comunitários, com espaços que promovam à comunidade, acesso gratuito a internet, e formação para o uso das tecnologias disponíveis, atingindo, prioritariamente, a zona rural e a sede de todos municípios brasileiros,que ainda não possuem telecentros o que garantirá a todo cidadão o direito a inclusão digital;
* Apoiar, através de políticas de subsídios federais, iniciativas para a criação de telecentros móveis, que possibilitariam levar as novas tecnologias e internet para as localidades mais distantes que não estão incluídas digitalmente;
* Promover políticas de acesso a Internet de alta velocidade (Banda Larga) gratuita (no caso de espaços públicos), e a baixo custo (no caso de usuários finais), tornando o serviço mais acessível a toda comunidade;
CONSELHOS
*Criar Conselhos Municipais de Comunicação, com participação de organizações da sociedade civil, realizando audiências públicas, obrigatórias, semestralmente, para a formulação de leis e fiscalização sobre a área.
* Atribuir aos Conselhos Municipais de Comunicação (em primeira instância) e ao Ministério das Comunicação (em instância superior), o papel de garantir espaços de produção e veiculação dos trabalhos desenvolvidos pela comunidade, assim como fiscalizar o funcionamento dos meios de comunicação, garantindo a inviolabilidade dos direitos de cada cidadão, assim como o direito de resposta,quando esses direitos forem violados;
RÁDIO COMUNITÁRIA
* Incluir como responsabilidade do Conselho Municipal de Comunicação, a discussão para outorga sobre o funcionamento das rádios comunitárias, em cada cidade, assim como a fiscalização dessas emissoras.
* Assegurar um maior alcance em quilômetros de radiofreqüência de Rádios Comunitárias;
TV
*Garantir a todos os brasileiros o direito ao acesso universal a todos os canais de televisão aberta, de veiculação nacional, prioritariamente, àqueles de finalidade pública, como a TV Brasil;
*Disponibilizar concessões de TV Comunitária para territórios de identidade rural, ou garantir a regulamentação de canal da cidadania em sinal aberto, através de consórcios intermunicipais, com participação do Poder Público e da Sociedade Civil, sendo que esta última seria responsável pela coordenação e funcionamento da emissora, através da criação de um Conselho InterMunicipal, com representantes de organizações sociais das diferentes cidades envolvidas nesse processo, eleitos pelas próprias comunidades, através de audiências públicas, que devem ser divulgadas nos meios de comunicação existentes nos municípios, para que toda a sociedade civil tome conhecimento do que está acontecendo.
* Universalizar o sinal digital de TV, para todas as cidades brasileiras, possibilitando, o acesso da população de baixa renda a esse serviço, a baixo custo promocional;
* Realizar, obrigatoriamente, audiências públicas para a renovação do serviço de concessão de sinais das emissoras de TV, com a participação de representantes da sociedade civil, a partir de critérios a serem definidos;
CINECLUBES
* Criação de Políticas Públicas Nacionais de incentivo a implantação de cineclubes em todas as cidades brasileiras;
TELEFONIA
*Transformar os serviços de telefonia celular e internet em regime público, para que esses serviços possam ser universalizados e gratuitos a toda população.
*Acabar com a assinatura base da telefonia fixa, que obriga o usuário a pagar por uma taxa mensal de utilização do serviço, além da cobrança dos valores das ligações telefônicas.
MÍDIA E EDUCAÇÃO
* Criar Programas de Formação e Qualificação de Professores da Rede Pública de Ensino, para utilização dos laboratórios de TIC’s (informática, sala de audiovisual, etc) contextualizando o ensino e potencializando essas ferramentas no aprendizado das diferentes disciplinas/matérias inseridas no currículo das escolas públicas municipais e estaduais.
POLÍTICAS DE SUBSÍDIO
*Implementar programas de incentivo a comunicação comunitária, para a produção e circulação de um veiculo comunitário impresso, a partir de políticas implantadas pelos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.
* Promover editais para criação de fundos de fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;
* Promover editais públicos, direcionados a juventude para a produção de programas em rádio e TV, garantindo a publicação/veiculação dos mesmos em emissoras públicas, comunitárias e na programação das emissoras comerciais, que destinariam horários em sua programação, através de projeto de lei, para a veiculação desses conteúdos;
* Incentivar a produção local de conteúdos independentes para emissoras de TV, e ferramentas que facilitem a distribuição desses conteúdos, disponibilizando um espaço para a produção local, tendo um determinado tempo para a exposição de seus trabalhos, promovendo a diversidade de conteúdo que esteja voltado a aspectos educativos e culturais;
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