Programação Conferência Estadual de Comunicação

1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO MARANHÃO

Local: Convento das Mercês, São Luís

Data: 17 e 18 de novembro

PROGRAMAÇÃO

17 de Novembro

Manhã

8h – 11h: Credenciamento e inscrições presenciais

10h: Mesa de abertura
. Representante do Poder Público
. Representante da Sociedade Civil Emprssarial
. Representante da Sociedade Civil

11h: Conferência Magna

11h30: Aprovação do Regimento Interno

Tarde
13h – 14h30: Almoço

14h – 16h: Inscrição e credenciamento das vagas remanescentes (horário sujeito a aprovação do Regimento Interno)

14h30 – 15h30: Painel 1 “A comunicação que temos e a comunicação que queremos” /  Referência: Eixo 3 – Cidadania: Direitos e Deveres

15h45 – 16h45: Painel 2 “Democracia e diversidade: a produção de conteúdos” /  Referência: Eixo 1 – Produção de conteúdos

17h – 18h: Painel 3 “Meios para a construção de direitos: a função social da mídia” / Referência Eixo 2 – Meios de distribuição

18 de Novembro

Manhã

8h – 13h: Grupos de trabalho

Tarde

13h – 14h30: Almoço

14h30: Início da Plenária Final
. Apresentação da propostas dos Grupos de Trabalho
. Debates

16h45: Intervalo

17h: Continuação da Plenária
. Debate
. Eleição de delegados para a Conferência Nacional de Comunicação

Propostas Conferência Livre – Campos e Lagos Maranhenses

A organização da Conferência Livre de Comunicação e Juventude do território Campos e Lagos Maranhenses, realizada nos dias 17 e 18 de outubro, na cidade de Olinda Nova do Maranhão, encaminhou as propostas apresentadas pelos jovens comunicadores para a Conferência Estadual de Comunicação.

O Blog aproveita tornar pública toda as propostas discutidas e aprovadas durante a conferência livre territorial:

INCLUSÃO DIGITAL

* Expandir as políticas públicas para a criação de telecentros comunitários, com espaços que promovam à comunidade, acesso gratuito a internet, e formação para o uso das tecnologias disponíveis, atingindo, prioritariamente, a zona rural e a sede de todos municípios brasileiros,que ainda não possuem telecentros o que garantirá a todo cidadão o direito a inclusão digital;

* Apoiar, através de políticas de subsídios federais, iniciativas para a criação de telecentros móveis, que possibilitariam levar as novas tecnologias e internet para as localidades mais distantes que não estão incluídas digitalmente;

* Promover políticas de acesso a Internet de alta velocidade (Banda Larga) gratuita (no caso de espaços públicos), e a baixo custo (no caso de usuários finais), tornando o serviço mais acessível a toda comunidade;

CONSELHOS

*Criar Conselhos Municipais de Comunicação, com participação de organizações da sociedade civil, realizando audiências públicas, obrigatórias, semestralmente, para a formulação de leis e fiscalização sobre a área.

* Atribuir aos Conselhos Municipais de Comunicação (em primeira instância) e ao Ministério das Comunicação (em instância superior), o papel de garantir espaços de produção e veiculação dos trabalhos desenvolvidos pela comunidade, assim como fiscalizar o funcionamento dos meios de comunicação, garantindo a inviolabilidade dos direitos de cada cidadão, assim como o direito de resposta,quando esses direitos forem violados;

RÁDIO COMUNITÁRIA

* Incluir como responsabilidade do Conselho Municipal de Comunicação, a discussão para outorga sobre o funcionamento das rádios comunitárias, em cada cidade, assim como a fiscalização dessas emissoras.

* Assegurar um maior alcance em quilômetros de radiofreqüência de Rádios Comunitárias;

TV

*Garantir a todos os brasileiros o direito ao acesso universal a todos os canais de televisão aberta, de veiculação nacional, prioritariamente, àqueles de finalidade pública, como a TV Brasil;

*Disponibilizar concessões de TV Comunitária para territórios de identidade rural, ou garantir a regulamentação de canal da cidadania em sinal aberto, através de consórcios intermunicipais, com participação do Poder Público e da Sociedade Civil, sendo que esta última seria responsável pela coordenação e funcionamento da emissora, através da criação de um Conselho InterMunicipal, com representantes de organizações sociais das diferentes cidades envolvidas nesse processo, eleitos pelas próprias comunidades, através de audiências públicas, que devem ser divulgadas nos meios de comunicação existentes nos municípios, para que toda a sociedade civil tome conhecimento do que está acontecendo.

* Universalizar o sinal digital de TV, para todas as cidades brasileiras, possibilitando, o acesso da população de baixa renda a esse serviço, a baixo custo promocional;

* Realizar, obrigatoriamente, audiências públicas para a renovação do serviço de concessão de sinais das emissoras de TV, com a participação de representantes da sociedade civil, a partir de critérios a serem definidos;

 

CINECLUBES

* Criação de Políticas Públicas Nacionais de incentivo a implantação de cineclubes em todas as cidades brasileiras;

TELEFONIA

*Transformar os serviços de telefonia celular e internet em regime público, para que esses serviços possam ser universalizados e gratuitos a toda população.

*Acabar com a assinatura base da telefonia fixa, que obriga o usuário a pagar por uma taxa mensal de utilização do serviço, além da cobrança dos valores das ligações telefônicas.

MÍDIA E EDUCAÇÃO

* Criar Programas de Formação e Qualificação de Professores da Rede Pública de Ensino, para utilização dos laboratórios de TIC’s (informática, sala de audiovisual, etc) contextualizando o ensino e potencializando essas ferramentas no aprendizado das diferentes disciplinas/matérias inseridas no currículo das escolas públicas municipais e estaduais.

POLÍTICAS DE SUBSÍDIO

*Implementar programas de incentivo a comunicação comunitária, para a produção e circulação de um veiculo comunitário impresso, a partir de políticas implantadas pelos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.

* Promover editais para criação de fundos de fortalecimento das rádios e TVs comunitárias;

* Promover editais públicos, direcionados a juventude para a produção de programas em rádio e TV, garantindo a publicação/veiculação dos mesmos em emissoras públicas, comunitárias e na programação das emissoras comerciais, que destinariam horários em sua programação, através de projeto de lei, para a veiculação desses conteúdos;

* Incentivar a produção local de conteúdos independentes para emissoras de TV, e ferramentas que facilitem a distribuição desses  conteúdos, disponibilizando  um espaço para a produção local, tendo um determinado tempo para a exposição  de seus  trabalhos, promovendo a diversidade de conteúdo que esteja voltado a aspectos educativos e culturais;

CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DEBATE CIDADANIA E DIREITOS NA ERA DIGITAL

Logomarca

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação será realizada nos dias 17 e 18 de novembro, no Convento das Mercês, com a participação de representantes do poder público, empresários e da sociedade civil.

Com o tema “Meios para a construção de direitos e cidadania na era digital”, a conferência terá palestras, grupos de trabalho e plenária final, onde serão aprovadas as moções dos participantes e eleitos os delegados do Maranhão para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em Brasília, de 14 a 16 de dezembro.

O Maranhão terá direito a 50 delegados, sendo 22 da sociedade civil, 22 do segmento empresarial e seis do poder público. A conferência é convocada e coordenada pela Secretaria de Estado da Comunicação e organizada por uma comissão formada por representantes dos três segmentos.

As pré-inscrições (gratuitas) para a fase estadual poderão ser feitas em um banner específico, que será disponibilizado no site do Governo do Estado: http://www.ma.gov.br.

A etapa estadual é precedida de conferências livres. Estas fases preparatórias já foram realizadas em Imperatriz, na Baixada e em São Luís.

Para proferir a conferência de abertura foi convidado o jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo. Haverá ainda palestras específicas correspondentes aos três eixos comuns às etapas estaduais e nacional: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania.
Após as palestras serão realizados trabalhos em grupo de acordo com os eixos. Os relatórios dos grupos vão subsidiar as moções da conferência estadual, que serão levadas à etapa nacional, em Brasília.

INSCRIÇÕES

Gratuitas, as pré-inscrições para a 1ª Conferência Estadual de Comunicação devem ser feitas no site do Governo do Estado. Acesse http://www.ma.gov.br, procure o banner da conferência e faça sua inscrição prévia.

No ato da pré-inscrição, o interessado deve indicar o grupo de trabalho que deseja participar. Os grupos correspondem aos eixos temáticos descritos acima.

A confirmação das inscrições será feita na abertura do evento, dia 16 de novembro, na comissão de credenciamento.

Somente podem concorrer à condição de delegados os inscritos que tiverem participado de uma das etapas preparatórias (conferências livres) realizadas em Imperatriz, na Baixada e em São Luís.

As pessoas que não participaram das etapas preparatórias (conferências livres) podem participar como observadores e também devem fazer a pré-inscrição no site do Governo do Estado (http://www.ma.gov.br).

CONFERÊNCIA É ABRANGENTE

Experiência pioneira no Brasil, as conferências de comunicação mobilizam todas as regiões do país nas etapas preparatórias, onde são debatidos temas que abrangem desde os dispositivos da mídia alternativa até as mais sofisticadas convergências tecnológicas. O marco regulatório é outro tema de destaque na conferência. Veja abaixo o detalhamento dos temas:

Eixo “Produção de Conteúdo”: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
Eixo “Meios de Distribuição”: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; bandalarga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Eixo “Cidadania: Direitos e Deveres”: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura eà educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.